Primeira entrega de carteiras do ano de 2019
No dia 31 de janeiro aconteceu primeira entrega de carteiras aos novos advogados.
Aos novos advogados , a paranifa Dra. Eliana Rocha Pimenta proferiu o seguinte discurso:
“Exmºs Srs. Advogados e Advogadas que hoje recebem suas carteiras da OAB, a quem dedico essas palavras Senhoras e Senhores.
Quero agradecer Dr. Adriano Cotta pelo convite de paraninfar a entrega de carteiras e estar com vocês neste grande momento.
É um grande prazer falar com os senhores e senhoras que acabaram de receber a carteira de advogados, hoje é um dia de festa, de comemoração, de celebração juntamente com seus familiares. Encerra um importante ciclo de suas vidas e iniciando outro, certamente ainda mais importante e de grande responsabilidade, de dedicação e estudo.
Nesta oportunidade acabo de conhecer cada um de vocês, tenho certeza que muitos foram os momentos dedicados aos estudos para que pudessem estar aqui hoje. Mas posso lhes adiantar que todo esse estudo é apenas o começo. Encerra um longo caminho que, certamente foi permeado por muita luta. Muitas foram as dificuldades, as renúncias dos momentos de lazer em prol dos estudos, deixaram de estar em importantes momentos na companhia dos amigos e familiares para que pudessem concluir a graduação em Direito.
As angústias e aflições, fizeram parte do dia a dia na faculdade, com as mais diversas preocupações. Com cada matéria cursada na faculdade que, talvez, tenham tido dificuldade em aprender, em obter as notas necessárias à aprovação. Mas, após vencida a longa batalha pela conclusão do bacharelado, se depararam, como eu no passado me deparei, com o exame de ordem, requisito sem o qual não seria possível o ingresso de vocês à essa instituição. Tudo isso passou. Vocês venceram. E estão felizes em saber que conseguiram apesar das dificuldades.
Inicia-se uma batalha e, como advogados e advogadas, os senhores e senhoras lutarão pelas mais diversas causas, pelos diversos direitos, mas, principalmente, pela Justiça. Terão o prazer de lutar, de igual para igual, contra quem quer que seja. Contra as mais poderosas autoridades ou contra os maiores grupos empresariais. E poderão fazê-lo em nome do mais humilde dos seres humanos, numa disputa equilibrada, igualitária. Poderão, por exemplo, em uma ação popular, anular um contrato milionário entre uma poderosa empresa e o Poder Público, caso seja celebrado fora dos ditames legais e do interesse público. Certamente, a profissão que os senhores escolheram é a única que lhes possibilitará tais realizações.
A única profissão que prevista na Constituição Federal, é a advocacia que em seu artigo 133 dá destaque especial ao advogado, ao afirmar que: O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
Nós advogados somos o mais legitimo representante dos interesses do cidadão que age como o guardião das liberdades, do patrimônio e da vida, o exercício da advocacia é uma luta interminável. É a luta pela liberdade, pelo direito, contra toda arbitrariedade e injustiça. É a batalha travada todos os dias nos corredores do foros, perante as tribunas, nas audiências, no diálogo com o cliente, no despacho com os juízes. A cada dia vencemos mais um desafio na árdua tarefa de servir a justiça.
Durante a sua luta diária, se depararem com o desrespeito na condição de advogados, saibam se valer da OAB. A Ordem dos Advogados do Brasil é a casa de cada um de nós. É o lugar que devemos buscar a solução de cada problema que afete a nossa atividade profissional. Devemos buscar na Ordem dos Advogados do Brasil o amparo do qual precisamos na nossa atividade diária. É na Ordem onde devemos buscar soluções para os problemas que nos deparamos, de forma coletiva, afetos a toda a classe.
É na OAB que vamos desfrutar de momentos agradáveis, de confraternização com os amigos, e na OAB que podemos nos especializar, estudar, valendo-nos dos bons serviços da Escola Superior da Advocacia, mas é na OAB que vamos fazer valer nossas prerrogativas profissionais.
A lei federal 8.906, nosso estatuto, que os senhores muito bem conhecem, é clara ao afirmar que:
Art. 6º. Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos. Parágrafo único. As autoridades, os servidores públicos e os serventuários da justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas a seu desempenho.
Sabemos que, algumas dessas autoridades, por vezes, se esquecem de tal mandamento legal e, se isso acontecer com um dos senhores, não se submetam, não se desanimem, mas busquem o amparo da OAB, que lutará pela dignidade de cada um dos senhores. A violação às prerrogativas de um advogado é a violação às prerrogativas de todos os advogados. E a OAB sabe muito bem disso. Vem lutando por isso e assim continuará. É bom que os senhores jamais percam de vista que a OAB não é apenas um conselho profissional, uma instituição responsável pela defesa dos advogados, ou pela punição dos que se desviam dos mandamentos éticos.
É muito mais do que isso!
A OAB sempre foi aliada da sociedade em geral, agindo em sua defesa, bem como no constante aprimoramento das Instituições, na luta pelos direitos humanos, e por um todo pautado no bem e na justiça. É uma instituição que historicamente zela pela liberdade e pela democracia. Tem uma história de luta pelo bem comum e que, hoje, deve ser continuada por todos nós. É dessa instituição que os senhores e senhoras fazem parte, a partir de hoje! A Ordem dos Advogados do Brasil é composta por cada um de nós. Portanto, cabe a cada um de nós zelar pela justiça, pela legalidade, pela liberdade e pelo respeito à Constituição. Devemos estar sempre vigilantes. A responsabilidade é de todos nós!
Gostaria de citar os mandamentos do advogado, segundo as lições de Eduardo Couture (1979):
1) ESTUDA - O Direito se transforma constantemente. Se não seguires seus passos, serás a cada dia um pouco menos advogado.
2) PENSA - O Direito se aprende estudando, mas se exerce pensando.
3) TRABALHA - A advocacia é uma fatigante e árdua atividade posta a serviço da Justiça.
4) LUTA - Teu dever é lutar pelo Direito, mas no dia em que encontrares em conflito o direito e a justiça, luta pela justiça.
5) SÊ LEAL - Leal para com o teu cliente, a quem não deves abandonar até que compreendas que é indigno de ti. Leal para com o adversário, ainda que ele seja desleal contigo. Leal para com o juiz, que ignora os fatos e deve confiar no que tu lhe dizes; e que quanto ao direito, alguma outra vez, deve confiar no que tu lhe invocas.
6) TOLERA - Tolera a verdade alheia na mesma medida em que queres que seja tolerada a tua.
7) TEM PACIÊNCIA - O tempo se vinga das coisas que se fazem sem a sua colaboração.
8) TEM FÉ - Tem fé no Direito, como o melhor instrumento para a convivência humana; na Justiça, como destino normal do Direito; na Paz, como substituto bondoso da Justiça; e, sobretudo, tem fé na Liberdade, sem a qual não há Direito, nem Justiça, nem Paz.
9) ESQUECE - A advocacia é uma luta de paixões. Se em cada batalha fores carregando tua alma de rancor, sobrevirá o dia em que a vida será impossível para ti. Terminado o combate, esquece logo, tanto a vitória como a derrota.
10) AMA A TUA PROFISSÃO – Procura considerar a advocacia de tal maneira que, no dia em que teu filho te peça conselho sobre seu futuro, consideres uma honra para ti aconselhá-lo que se torne advogado.
Honrada e emocionada, certa de que grandes homens e mulheres sairão desta sala impulsionados pelos mais nobres sentimentos que os levaram a escolher esta profissão, defendendo um Brasil mais justo e democrata, encerro citando O GRANDE RUI BARBOSA,( ORÇÃO AOS MOÇOS: é um discurso escrito por Rui Barbosa para paraninfar os formandos da turma de 1920 da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo. Impedido de comparecer, por problemas de saúde, o texto foi lido pelo professor Reinaldo Porchat. Uma das mais brilhantes reflexões produzidas pelo jurista sobre o papel do magistrado e a missão do advogado. O autor faz um balanço de sua vida como advogado, jornalista e político, como exemplo para as novas gerações.) que sintetiza tudo ao doutrinar para “Não fazer da banca balcão, ou da ciência mercatura. Não ser baixo com os grandes, nem arrogante com os miseráveis. Servir aos opulentos com altivez e aos indigentes com caridade. Amar a pátria, estremecer o próximo, guardar a fé em DEUS, na verdade e no bem”.
Parabenizo vocês e seus familiares, desejo sucesso e coloco a disposição de vocês.
Muito obrigada”